A Remonstrância (1610): Os cinco artigos arminianos, tradução e notas

Jacó Armínio morreu em outubro de 1609, no meio da controvérsia. No ano seguinte, os pastores que pensavam como ele resumiram a posição do grupo em cinco artigos e os apresentaram aos Estados da Holanda e da Frísia Ocidental. O texto foi redigido principalmente por Johannes Uytenbogaert, pregador em Haia, e assinado por 46 ministros, segundo Philip Schaff (The Creeds of Christendom, vol. 1, § 65). Como era uma petição, uma “representação” às autoridades, ficou conhecido como Remonstrância, e os seus autores, como remonstrantes. Os calvinistas responderam com uma Contra-Remonstrância (1611), e a disputa terminou no Sínodo de Dort (1618-1619), que condenou os remonstrantes e publicou os Cânones de Dort.

Os cinco artigos são curtos, mas têm um peso enorme. São a primeira confissão coletiva do arminianismo, e quase todos os debates posteriores entre calvinistas e arminianos se organizaram em torno dos cinco pontos que eles levantaram. Os Cânones de Dort, de onde mais tarde se tiraram os chamados “cinco pontos do calvinismo”, foram organizados como resposta a eles, artigo por artigo.

Sobre esta tradução

A Remonstrância completa tem um prefácio, cinco artigos negativos (as posições calvinistas que os remonstrantes rejeitavam), os cinco artigos positivos e uma conclusão. Aqui estão os cinco artigos positivos e o parágrafo final, que são a parte que entrou para a história.

A tradução é minha e segue a edição de Philip Schaff, The Creeds of Christendom, vol. 3 (Nova York, Harper, 1877), p. 545-549. Schaff imprime lado a lado o texto oficial holandês, tirado da primeira edição de 1612, a tradução latina de Petrus Bertius, publicada nos Scripta adversaria Collationis Hagiensis (Leiden, 1616), e uma tradução inglesa dele. Traduzi a partir do latim, conferindo o holandês e o inglês. Os versículos que os remonstrantes citam estão na Bíblia Livre. As referências bíblicas do quinto artigo estão na margem do original, e não no corpo do texto, e as mantive no fim do artigo.

Os cinco artigos

Artigo 1: A eleição em Cristo

Deus, por um decreto eterno e imutável, em Jesus Cristo, seu Filho, antes de lançados os fundamentos do mundo, determinou, dentre o gênero humano caído no pecado, salvar em Cristo, por causa de Cristo e por meio de Cristo aqueles que, pela graça do Espírito Santo, haveriam de crer nesse mesmo Filho e, nessa mesma fé e na obediência da fé, pela mesma graça, haveriam de perseverar até o fim; e, ao contrário, deixar no pecado e sob a ira os contumazes e incrédulos, e condená-los como estranhos a Cristo, segundo a palavra do Evangelho em João 3:36: “Aquele que crê no Filho tem vida eterna; porém aquele que é desobediente ao Filho não verá a vida eterna, mas a ira de Deus continua sobre ele”, e outros lugares das Escrituras.

Artigo 2: Cristo morreu por todos

Por isso, Jesus Cristo, o Salvador do mundo, morreu por todos e por cada um dos homens e mereceu para todos, pela morte na cruz, a reconciliação e o perdão dos pecados; de tal modo, porém, que ninguém participa de fato desse perdão senão os que creem, também segundo a palavra do Evangelho de João 3:16: “Porque Deus amou ao mundo de tal maneira, que deu o seu Filho unigênito; para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.” E na primeira carta de João, capítulo 2, versículo 2: “E ele é o sacrifício para perdão dos nossos pecados; e não somente dos nossos, mas também dos de todo o mundo.”

Artigo 3: Sem a graça, nada de bom

O homem não tem a graça salvadora de si mesmo, nem pela força do seu livre-arbítrio, porque, no estado de apostasia e de pecado, não pode por si e de si mesmo pensar, querer ou fazer coisa alguma que seja verdadeiramente boa (como é, sobretudo, a fé salvadora). Mas é necessário que ele seja regenerado e renovado por Deus, em Cristo, pelo seu Espírito Santo, no entendimento, nos afetos ou vontade, e em todas as suas forças, para que possa entender, considerar, querer e realizar retamente o que é verdadeiramente bom, como está escrito em João 15:5: “porque sem mim nada podeis fazer.”

Artigo 4: A graça que pode ser resistida

Essa graça de Deus é o princípio, o progresso e o cumprimento de todo bem, a tal ponto que nem o próprio regenerado pode, sem essa graça precedente ou preveniente, excitante, subsequente e cooperante, pensar, querer ou fazer o bem, nem resistir a tentação alguma para o mal; de modo que todas as boas obras e ações que alguém possa conceber devem ser atribuídas à graça de Deus em Cristo. Quanto ao modo de operação dessa graça, porém, ela não é irresistível, pois está escrito de muitos que “resistiram ao Espírito Santo” (Atos 7 e muitos outros lugares).

Artigo 5: Permanecer em Cristo

Aqueles que estão enxertados em Cristo por uma fé verdadeira e, por isso, se tornaram participantes do seu Espírito vivificador, têm forças abundantes para lutar contra Satanás, o pecado, o mundo e a própria carne, e para obter a vitória; entenda-se bem, sempre pelo auxílio da graça do Espírito Santo. E Jesus Cristo os assiste pelo seu Espírito em todas as tentações, estende-lhes a mão e, desde que estejam prontos para a luta, peçam a ajuda dele e não se entreguem à inércia, os sustenta para que não caiam, de modo que não podem ser enganados nem arrancados das mãos de Cristo por nenhuma astúcia ou violência de Satanás, segundo a palavra de Cristo em João 10:28: “e ninguém as arrancará de minha mão.” Mas se eles mesmos, por negligência, podem abandonar outra vez o princípio da sua vida em Cristo, voltar a abraçar este mundo presente, desviar-se da santa doutrina que uma vez lhes foi entregue, perder a boa consciência e negligenciar a graça, isso precisa ser examinado com mais cuidado nas Sagradas Escrituras antes que nós mesmos possamos ensiná-lo com plena segurança do nosso espírito.

Referências na margem do original: Hebreus 3:6, 14; 2 Pedro 1:10; Judas 3; 1 Timóteo 1:19; Hebreus 11:13 (assim na edição de Schaff).

Conclusão

Os remonstrantes consideram que estes artigos, assim propostos e ensinados, são conformes à Palavra de Deus, próprios para a edificação e, neste assunto, suficientes para a salvação, de modo que não é necessário nem edificante subir mais alto nem descer mais fundo.

Notas para ler os artigos

Artigo 1. A eleição existe, é eterna e é obra de Deus. O que os remonstrantes negam é que ela seja incondicional: Deus elegeu salvar “em Cristo” os que, “pela graça do Espírito Santo”, creem e perseveram. Repare que até a fé e a perseverança dos eleitos vêm da graça. É a mesma estrutura dos quatro decretos que Armínio expôs na Declaração de Sentimentos (1608), seção “Minha própria opinião sobre a predestinação”.

Artigo 2. Cristo “mereceu para todos” a reconciliação e o perdão, mas só os que creem participam deles de fato. Ou seja, a cruz tem alcance universal, e a fé é o meio de receber o que Cristo conquistou. Isso não é universalismo, porque o próprio artigo diz que ninguém participa do perdão sem crer. Sobre o debate, veja Arminianismo: Expiação para todos.

Artigo 3. Este é o artigo que desfaz a acusação de pelagianismo. O ser humano caído não tem a graça salvadora “de si mesmo, nem pela força do seu livre-arbítrio”, e não pode pensar, querer ou fazer nada de verdadeiramente bom, muito menos crer. As palavras são quase as mesmas da Declaração de Armínio, na seção sobre o livre-arbítrio. Sobre o tema, veja A Doutrina da Depravação Total.

Artigo 4. A graça é “o princípio, o progresso e o cumprimento de todo bem”. A lista de nomes (precedente ou preveniente, excitante, subsequente, cooperante) é a mesma que Armínio usa para falar de uma graça só, com funções diferentes. A divergência com o calvinismo não está no que a graça faz, mas no modo: ela pode ser resistida. Armínio tinha dito que toda a controvérsia se reduzia a essa pergunta. O assunto está desenvolvido em A graça preveniente em Armínio: Um estudo completo.

Artigo 5. O artigo afirma, com muita força, que Cristo guarda os que estão nele e que ninguém os arranca da mão dele. Mas deixa em aberto se o próprio crente pode, por negligência, abandonar a fé. Os remonstrantes ainda não se sentiam seguros para ensinar isso. Em 1618, nas Opiniões dos Remonstrantes (Sententia Remonstrantium) apresentadas em Dort, eles já afirmavam que um crente verdadeiro pode cair da fé e se perder. Essa é também a posição deste site: a perseverança é condicional, e o chamado é para permanecer em Cristo. Veja Arminianismo: A segurança da salvação.

A conclusão. O último parágrafo mostra o espírito do texto: os remonstrantes não queriam especular além do que a Escritura diz. Não pretendiam resolver todos os mistérios da predestinação, mas afirmar o que achavam suficiente para a salvação e para a edificação da igreja.

Os outros textos sobre o tema estão reunidos em Estudos arminianos.

Fontes

• Philip Schaff, The Creeds of Christendom, vol. 3: The Evangelical Protestant Creeds (Nova York: Harper, 1877), p. 545-549 (texto holandês de 1612, latim de Bertius e tradução inglesa). Domínio público; cópia digital no Internet Archive.
• Philip Schaff, The Creeds of Christendom, vol. 1: The History of Creeds (Nova York: Harper, 1877), § 65, p. 508 e seguintes (história da Remonstrância e do Sínodo de Dort). Internet Archive.
• Jacó Armínio, Declaração de Sentimentos (1608), tradução completa neste site.
• Keith D. Stanglin e Thomas H. McCall, Jacob Arminius: Theologian of Grace (Oxford University Press, 2012).
• Roger E. Olson, Teologia arminiana: mitos e realidades (Reflexão, 2013).